Imposto de Renda de Pessoa Física
Vigência a partir de 01.04.2015,(Medida Provisória 670/2015 convertida na Lei 13.149/2015)
(MP 597/2012, convertida na Lei 12.832/2013) e Instrução Normativa RFB 1.433/2013, corrigida pelo mesmo índice da tabela do IRF
Vigência a partir de 01.01.2015 – Portaria Interministerial MPS/MF 13/2015
Notas:
Sempre que ocorrer mais de um vínculo empregatício para os segurados empregado e doméstico, as remunerações deverão ser somadas para o correto enquadramento na tabela acima, respeitando-se o limite máximo de contribuição. Esta mesma regra se aplica às remunerações do trabalhador avulso.
Quando houver pagamento de remuneração relativa a décimo terceiro salário, este não deve ser somado a remuneração mensal para efeito de enquadramento na tabela de salários-de-contribuição, ou seja, aplicar-se-á a alíquota sobre os valores em separado.
- Limitada a R$ 3.091,35 anuais para o titular e para cada dependente ou alimentando com os quais o titular efetuou despesas com instrução
- Para mais informações acesse o site da Receita Federal