Educação O princípio da dignidade da pessoa humana: sugestão antropológica e casos específicos

Prazo para captação:

De 04/11/16 até 03/08/17

Descrição

O princípio da dignidade da pessoa humana é o que fundamenta o Estado Social, Democrático e de Direito, é base de interpretação de todo o ordenamento jurídico, funcionando como fonte para hermenêutica

Quem Incentiva

Valor autorizado para captação:

R$ 100.000,00

Resumo

O princípio da dignidade da pessoa humana é o que fundamenta o Estado Social, Democrático e de Direito, é base de interpretação de todo o ordenamento jurídico, funcionando como fonte para hermenêutica

Objetivo

O projeto visa disseminar nas escolas públicas o princípio constitucional da dignidade humana.

Nº do Diário Oficial

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Onde vai acontecer

Brasília, DF, Brasil

Data de realização

Não definida

Público

Estudantes do ensino médio e do curso de direito.

Descrição

O princípio da dignidade da pessoa humana é o que fundamenta o Estado Social, Democrático e de Direito, é base de interpretação de todo o ordenamento jurídico, funcionando como fonte para hermenêutica jurídica.
A dignidade, palavra que advém do latim dignitas, é algo inerente ao ser humano, algo que parte de sua natureza, correlato, surge com o ser. É também valor intrínseco pois parte de sua consciência ao universo. Pessoa humana é algo que tem um fim em si mesmo, sem quantificação econômica, ou seja, não passiva de preço.
Por ser demasiadamente amplo, o princípio da dignidade da pessoa humana é tema em diversos debates dos mais variados ramos jurídicos, tais como direito ambiental e direito financeiro, no primeiro assume papel difuso visto que um ambiente digno é direito de todos em sua coletividade e de cada um em sua unidade, surgindo a ideia de existir, portanto, o valor extrínseco da pessoa humana, valendo-se de que o ambiente se mostra do externo adentro, já no segundo, ocorre que a Lei Orçamentária deve dispor de recursos para o funcionamento de hospitais por exemplo, para garantir o direito à vida e à saúde das pessoas, que está interligado ao princípio em questão.
Sendo um valor da pessoa humana, tudo aquilo que se reflete indigno ao ser humano, afetando sua subsistência, deve ser repudiado pelo Estado, devendo promover políticas públicas para erradicar tais condições de indignidade como, por exemplo: miséria, fome, doença e desemprego.
Palavras chave: Dignidade. Dignitas. Humana. Estado. Promover.

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